Cães que impedem descanso dos vizinhos: o que fazer?

É o cenário de muitas cidades. São cada vez mais os apartamentos onde residem cães. A maioria fica fechada em pequenas varandas todo o dia e, por vezes, até à noite. Quando são varandas abertas, sujeitam-se às diferentes condições climatéricas. Alguns animais podem até ladrar grande parte do tempo em que os donos não estão em casa. Já os dejetos podem tornar-se incomodativos se caírem nas varandas dos vizinhos ou se o cheiro se começar a fazer sentir nas outras frações.

 

BANHOS E TOSQUIAS
Consulte aqui os nossos Serviços Banhos e Tosquias a Cães

 

É possível chamar as autoridades policiais, como a GNR. No entanto, os agentes pouco podem fazer nestes casos, além de avisar os proprietários.

A quem recorrer para pôr cobro a este tipo de situação?

Qual o número máximo de animais permitido por apartamento?

Poderá esta conduta ser considerada maus-tratos a animais?

 

Leia Tambem
O que diz a lei sobre animais nos restaurantes ?
9 Curiosidades sobre cães
Como eliminar o cheiro a urina de cão em casa?

O que diz a legislação sobre animais em casa

Cada apartamento pode ter até três cães ou quatro gatos adultos, desde que, no total, não existam mais de quatro animais. No entanto, ter animais em apartamentos depende sempre das boas condições do local e da ausência de riscos higiénicos e sanitários. Só uma vistoria conjunta do delegado de saúde e do médico veterinário municipal pode levar a autarquia a notificar o dono dos animais para que os retire para um canil ou gatil municipal.

Quanto ao barulho, os vizinhos podem chamar a polícia a qualquer hora.

Quando o ruído ocorre entre as 23h00 e as 07h00, as autoridades policiais podem ordenar ao vizinho que adote as medidas necessárias para o fazer cessar imediatamente.

Se ocorrer entre as 07h00 e as 23h00, a polícia pode estabelecer um prazo para que os infratores ponham termo ao ruído.

A violação do período de descanso constitui uma contraordenação ambiental, punível com coima.

Ainda assim, se o ruído for de tal modo incomodativo, é possível recorrer aos julgados de paz (caso existam na área do imóvel) ou, na sua falta, aos tribunais, uma vez que está em causa a violação do direito ao descanso.

Por outro lado, também é possível verificar se existe no título constitutivo da propriedade alguma proibição de permanência de cães ou gatos nos apartamentos.

Se não houver, é possível adicioná-la por aprovação unânime do condomínio dessa decisão.

 

fonte :DECO PROTESTE